Abordando a temática “Desafios sobre a Política de Segurança Alimentar nos territórios da 12ª Circunscrição Ministerial”, o município de Limoeiro sediou, nessa quarta-feira (23), no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (FACAL), a Oficina de Exigibilidade do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento abriu o debate sobre demandas e necessidades do setor, com a ativa participação de representantes da Prefeitura Municipal, do MPPE, de membros dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar (COMSEA) da Região, da sociedade civil e de lideranças comunitárias.
A atividade objetivou intensificar o diálogo com a sociedade e fortalecer o controle social sobre as políticas públicas relacionadas ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas. A oficina também pautou o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). “A importância desse evento é mostrar para a sociedade de forma acessível e clara como exigir o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas. Portanto, a ideia da oficina é fazer com que a gente apresente a caixa de ferramentas do Ministério Público, quais são os instrumentos que o MP opera para materialização desse direito”, explicou Weslei Conde, coordenador do Núcleo DHANA.
As cidades representadas na reunião, além de Limoeiro, foram Bom Jardim, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Vertentes e Vertente do Lério. Durante o encontro foram apresentados os canais do MPPE disponíveis para denúncias de ameaças ou violações a esse direito. “Quando se fala em direito humano à alimentação estamos falando para todos os públicos, portanto, a questão da qualidade e da quantidade da merenda escolar é importante que haja esse controle, não só pelo MPPE, mas, sobretudo, pela própria comunidade escolar”, enfatizou Conde.
Prefeito anfitrião, Orlando Jorge ressaltou a importância da oficina e apresentou ações desenvolvidas pela gestão que não são visíveis aos olhos da sociedade civil, citando a recente criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea). “Uma iniciativa fundamental que faz com que todas as ações de desenvolvimento social para as famílias mais vulneráveis do ponto de vista econômico possam garantir políticas, nas três esferas de governo, para famílias”, avaliou o prefeito. Orlando citou exemplos, como: merenda escolar de qualidade, água mineral nas escolas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e distribuição de produtos da agricultura familiar e de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Oficina de Exigibilidade do Núcleo de Direito Humana à Alimentação e Nutrição Adequadas tem circulado as regiões do Estado como instrumento da garantia do direito do cidadão. “A oficina traz a garantia da exigibilidade do direito humano à alimentação adequada. Não é só comer, é estar bem nutrido. E isso faz toda a diferença. Inclusive, os municípios que conseguem se adequar a isso vão vendo progressivamente o quanto as filas nos hospitais diminuem”, pontuou Gilmar Camará, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar de Pernambuco (Consea-PE). “Uma pessoa bem nutrida está com o corpo mais saudável e com a imunidade maior, e consegue evitar muitos problemas”, completou.
Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Zênia Tavares tem atuado na articulação para o fortalecimento do sistema de segurança alimentar e nutricional no Estado. Ele esteve em Limoeiro para difundir um projeto que visa estimular as participações dos municípios do Agreste Setentrional. “Vamos trabalhar com municípios para ajudar na formação da sociedade civil e de gestores para composição dos conselhos municipais que tenham condição de atuar de forma mais efetiva no controle social das políticas nutricionais”, explicou Zênia. O projeto será desenvolvido numa parceria entre UFRPE, Consea-PE e Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
As igrejas também têm importante papel na identificação das famílias que não conseguem a garantia dos direitos alimentares previstos na legislação. “Estávamos precisando deste momento, deste conselho, desta oficina. Precisamos sempre encontrar novos caminhos para agir em favor dos emprobecidos. O conselho formado veio em tempo necessários para irmos mais além de onde já caminhamos. Eu tenho a esperança que isso já é um resultado dessa caminhada de colocar esperança no coração das pessoas. Além do pronto-socorro (que é a doação), vamos ter caminhos para diminuir a fome”, avaliou Dulce Carmem, integrante da Pastoral Social da Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação.
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania de Limoeiro, Flávia Melo, pontuou durante a oficina as atribuições da pasta em prol das famílias que mais necessitam no quesito alimentação. Um dos pontos mais importantes para ela foi mostrar a diferença entre assistencialismo e busca para erradicar a insegurança alimentar, ou seja, aquela pessoa que come hoje, mas não sabe se comerá amanhã. “Como tirar do que alguns chamam de assistencialismo, o que várias vezes é necessário, pois a fome tem pressa, essa insegurança de não saber se lá na frente você vai comer? Então, a gente desenvolve projetos que procuram emancipar essas pessoas”, alertou a secretária.
Flávia listou algumas ações desenvolvidas pela pasta social nos últimos quatro anos, entre elas as oficinas profissionalizantes (Seja dono do seu próprio negócio) que, segundo a secretária, estão sendo intensificadas nas comunidades rurais para geração de renda. As qualificações das cestas básicas distribuídas e o ativo atendimento no Cadastro Único (Bolsa Família) também foram lembrados por ela. “Tudo isso promove o que a gente chama segurança alimentar, que foi dito aqui que não pode ser aquela doação eterna. A gente precisa trabalhar para que o ser humano se desenvolva e saia daquele nível de tanto precisar”, finalizou a secretária.
