Mais 48 municípios pernambucanos, incluindo Limoeiro, formalizaram adesão ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A solenidade aconteceu na manhã dessa quarta-feira (23), por meio de videoconferência transmitida pelo canal da Assessoria de Comunicação do TJPE no YouTube. De acordo com o Poder Judiciário, a adesão coletiva foi considerada mais um importante passo em prol da política pública estadual de regularização fundiária.
Instituído em 2018 pela presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), o Programa Moradia Legal mira a regularização fundiária, que, por sua vez, busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Com a iniciativa, elas passam a ter segurança jurídica para negociações, obtenção de empréstimo para reforma das casas e acesso às políticas públicas de infraestrutura, entre outros benefícios estabelecidos nos termos da ação.
A Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Estadual de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e as Prefeituras Municipais são parceiros do Programa Moradia Legal. Na solenidade virtual, Limoeiro esteve representado pelo prefeito Orlando Jorge.
“Participei e assinei o termo (de adesão) com o TJPE. Vamos avançar na parceria para que a gente possa ‘plantar’ o Moradia Legal em Limoeiro. Vamos pegar um piloto que é o Bairro Otácio de Lemos, envolvendo Cohab Velha e Cohab Nova. E, para quem não tiver imóvel registrado, vamos fazer um grande projeto em parceria com o TJPE e a UFPE, para que a gente possa ofertar gratuitamente a escritura do imóvel que a pessoa tem de fato, mas não tem de direito”, garantiu o gestor municipal.
Durante o anúncio da adesão, Orlando Jorge também enfatizou a importância da regularização para as famílias limoeirenses, principalmente aquelas que aguardam a oportunidade por não dispor de condições financeiras. “Também estaremos em parceria com os cartórios para ofertar as escrituras dos imóveis. É muito interessante, porque muitos idosos deixaram como herança para o futuro dos filhos e dos netos tudo organizado e legalizado”, pontuou o prefeito.
O Programa Moradia Legal também possui o apoio do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública Estadual (DPPE) e da Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco.
Segundo o TJPE, o programa passa a estar presente em 136 dos 184 municípios do Estado, além do distrito de Fernando de Noronha. “O programa não estaria tendo este enorme êxito sem a cooperação de todos que fazem parte da iniciativa. Hoje são 136 os municípios inseridos no Moradia Legal, e isso representa 90% da população do Estado. Esta ação de política pública nos traz muita satisfação”, disse o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.
