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Dando mais um passo a favor dos direitos eleitorais das mulheres e reforçando o protagonismo no cenário estadual, o município de Limoeiro sediou, na noite desta segunda-feira (04), a Audiência Pública sobre “Cota de Gênero, Violência Política de Gênero e Canais de Denúncias”, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O encontro aconteceu no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (FACAL) e reuniu estudantes, docentes e agentes públicos.
A ação do TRE de Pernambuco teve estudantes universitários, dirigentes partidários e líderes comunitários como público prioritário e visou fortalecer os debates em defesa dos direitos eleitorais das mulheres. Segundo o diretor geral do TRE-PE, Orson Lemos, será aplicada nas Eleições Municipais de 2024 uma nova lei: o artigo 326B do Código Penal, que caracteriza como crime quem desrespeitar os direitos legais das mulheres ainda na campanha eleitoral. “Por isso, estamos com essa audiência pública, dando ampla divulgação e conhecimento sobre essa lei. Quem falar mal, tratar mal e desrespeitar a mulher na campanha estará cometendo um crime. Quanto mais a população souber, melhores serão as condições para escolher seus candidatos”, frisou.
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Apesar da lei que garante os direitos eleitorais das mulheres estar em vigor há muito tempo, muitos partidos políticos ainda desrespeitam tal norma, como explica Lemos. “Alguns partidos políticos desrespeitam a lei eleitoral para as mulheres, por exemplo, convidando-as de última hora e, depois, não dando apoio nos seus mandatos. Porém, o descumprimento de normas e regras fundamentais como esta gera cassação de toda a chapa”, afirmou o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Presidenta da Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro (AESL), Matilde Marques ressaltou a importância de levar esses debates para os espaços acadêmicos. “É para que todas vocês, mulheres, aprendam, antes de tudo, a se valorizarem. A proteção está na lei. Podemos e devemos dar as mãos umas as outras”, destacou.
A diretora executiva da Mulher de Limoeiro, Denise Ramos, também esteve presente na audiência pública. A gestora da pasta que faz parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e tem a atribuição de garantir políticas públicas destinadas às mulheres, sejam elas do empoderamento feminino ou do enfrentamento à violência e à desigualdade de gênero, destacou que a Diretoria será mais um agente defensor dos direitos eleitorais das mulheres. “Quero colocar a Diretoria Executiva da Mulher de Limoeiro à disposição para sermos mais um agente em defesa de um processo eleitoral justo para todos e todas”, pontuou.
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