Na manhã desta quinta-feira (14), no Gabinete do Governo Municipal, a Prefeitura de Limoeiro apresentou à Guarda Civil Municipal (GCM Limoeiro) o novo Estatuto da categoria, com adequações e inovações técnicas na estrutura administrativa e funcional, além de progressão na carreira, atendendo às reivindicações da classe na garantia de direitos e deveres. Após a apresentação aos profissionais, a proposta foi encaminhada como Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo para a Câmara Municipal de Limoeiro, onde será apreciada e votada pelos vereadores, em regime de urgência especial.
O secretário de Planejamento, Governo e Gestão, Saulo Melo, detalhou a ‘força-tarefa’ que foi realizada para a produção do novo Estatuto da GCM e destacou que o projeto obedece à legislação federal. “Incluímos, no nosso Grupo de Trabalho, as Secretarias de Planejamento, Governo e Gestão, de Administração e Tecnologia, de Assuntos Jurídicos e de Defesa Social e Trânsito, que é a pasta responsável pela Guarda Municipal. Com muita responsabilidade, vamos fazer o que pode e deve ser cumprido. Esse trabalho é a ‘criação de uma ponte’, e não um ‘ponto final’. Estamos estabelecendo o PEJES (Programa de Jornada Extra de Segurança) e estamos criando as patentes de Inspetor Sénior e Subinspetor, que serão conquistadas pelos guardas conforme o avanço do tempo de serviço”, explicou.
Na avaliação do secretário municipal de Administração e Tecnologia, Sérgio Murilo, a proposta deixa o estatuto mais ‘robusto’ e ‘melhor elaborado’. “Identificamos alguns pontos de adequação em relação à Lei Complementar 119/2019 que necessitavam de compatibilidade com a Lei Federal 13.022/2014. Fizemos diversas reuniões e estudos juntamente com a Procuradoria Geral do Município, atualizamos o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Limoeiro, impulsionamos benefícios que estavam na lei anterior e fizemos os melhoramentos necessários, atendendo a diversos pleitos dos guardas municipais”, enfatizou. “Naturalmente, a categoria tem outros pleitos, mas considero este trabalho como um ponto de partida, para que as próximas gestões cumpram os requisitos que estão previstos e concretizem a melhoria contínua desses profissionais”, concluiu.
Em sua fala, o presidente da Associação dos Guardas CIvis Municipais de Limoeiro, GCM Eraldo, agradeceu à gestão municipal pelo empenho para melhorar as condições de trabalho da Guarda Civil Municipal, órgão que exerce papel fundamental no âmbito da segurança pública, juntamente com a Polícia Civil e a Polícia Militar, para a garantia da paz social. “Estamos felizes por ver os esforços da Prefeitura, dentro da realidade da gestão, para atender aos nossos anseios. Vamos continuar o diálogo e vamos realizar outras reuniões, para que possamos avançar mais. O nosso trabalho merece ser valorizado, e a população sempre vem em primeiro lugar”, declarou o profissional.
