A comunidade educacional e a sociedade civil de Limoeiro tiveram uma importante agenda na manhã e na tarde da última sexta-feira (20). A Conferência Extraordinária Municipal de Educação de Limoeiro (COMEEL) debateu propostas para o ciclo de 2024-2034 do Plano Nacional de Educação e abordou o tema: “Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A programação foi dividida entre o Instituto Padre Luís Cecchin (IPLC), palco da solenidade de abertura, da palestra e da plenária final, e a Escola de Referência em Ensino Médio Dr. Sebastião de Vasconcelos Galvão (EREM Galvão), que sediou os diálogos referentes aos eixos temáticos. Gestores escolares, equipes pedagógicas, professores e trabalhadores das redes Municipal, Estadual e Privada de Ensino, juntamente com lideranças comunitárias, representantes de entidades sindicais e integrantes da sociedade civil, participaram do evento e deram contribuições valiosas para o segmento educacional.
Na avaliação do secretário municipal de Educação e Esportes, Fernando Melo, a Conferência Extraordinária Municipal de Educação de Limoeiro (COMEEL) veio em um momento bastante oportuno. “Há uma necessidade de rediscutir toda a educação pública, seja na educação básica ou no ensino superior. Passamos por um período em que todos os órgãos de controle, de discussão e de articulação do processo educacional sofreram um duro golpe. Foi assim com o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação; e tudo isso teve desdobramentos para Estados e Municípios. A partir da retomada de um governo popular, sente-se a necessidade de reconstruir e fortalecer todos esses espaços com a participação dos diversos segmentos da sociedade”, comentou.
O Plano Nacional de Educação vigente (2014-2024) está em fase de conclusão, fato que gerou a necessidade de debater o plano do próximo decênio. “Realizamos esta Conferência Extraordinária Municipal para atender a uma convocação do Ministério da Educação. Tivemos a representação e o protagonismo do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do Fundeb e do Conselho Municipal da Alimentação Escolar. A Gerência Regional de Educação também participou e enriqueceu este momento, comprovando que os nossos debates são amplos, não segmentados”, detalhou Fernando Melo. Para o secretário, o Plano Nacional de Educação deve garantir políticas de estado, não simplesmente políticas de governo. “Temos que garantir a justiça social, o desenvolvimento socioambiental e as devidas contribuições para a Educação do nosso país”, concluiu.
Quais serão os próximos passos? “Até o dia 29 de outubro, os mais de 5 mil municípios brasileiros realizarão as suas Conferências Extraordinárias. A Conferência Extraordinária Estadual acontecerá no Recife, nos dias 16 e 17 de novembro. Em janeiro de 2024, em Brasília, haverá a Conferência Extraordinária Nacional de Educação. Para que a Conferência Nacional possa atingir os seus objetivos, é necessário que a gente cumpra as etapas municipal e estadual. São projetos construtivos e participativos”, respondeu Melo.
Atuante na Educação Básica desde o ano de 1977, ex-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) e coordenador do Fórum Estadual de Educação, o professor Horácio Francisco dos Reis Filho ministrou a palestra da COMEEL, que teve o mesmo tema do evento. Segundo o educador, o contexto sociopolítico do Brasil torna o tema da Conferência pertinente. “Estamos vivendo em um momento de reconstrução do nosso país. E não pode haver reconstrução sem que haja uma reflexão sobre a Educação que temos e a Educação que queremos. Educadores e profissionais de Educação de todo o Brasil, juntamente com a sociedade civil, estão participando desta importante etapa”, frisou.
“Estamos avaliando o que foi possível e o que não foi possível cumprir no atual Plano Nacional de Educação, para que a gente possa construir, em 2024, um Plano que nos dê a perspectiva de uma educação pública, democrática, laica e com qualidade referenciada socialmente. Estamos fazendo a nossa parte para que a Educação contribua com a reconstrução do nosso país”, completou Horácio.
Além do professor Horácio Francisco dos Reis Filho, também colaboraram com os debates dos eixos temáticos da Conferência os representantes sindicais Ronildo Oliveira (CNTE, SINTEPE e CACS/FUNDEB-PE), Paulo Ubiratan (CUT-PE e SINTEPE), Yanna Rocha (CUT-PE, Sinpmol e SINTEPE) e Andréa Batista (SINTEPE).
