Na tarde desta quarta-feira (6), o Gabinete da Prefeitura recebeu a reunião das equipes do Governo Municipal e do Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro (LimoeiroPrev). Na ocasião, os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Setor Jurídico do LimoeiroPrev pautaram os próximos passos do plano de superávit da Previdência Municipal.

“Trata-se de uma medida importante para a garantia dos direitos previdenciários dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas. Queremos que o Fundo Previdenciário do nosso município deixe de ser deficitário e passe a ser superavitário. E estamos no caminho certo. A gestão previdenciária de qualidade é uma das grandes marcas do nosso governo”, comentou o prefeito Orlando Jorge.

Instituído e estruturado pela Lei Municipal nº 2.283, de 13 de setembro de 2011, o LimoeiroPrev foi criado com o objetivo de gerenciar as contribuições previdenciárias e conceder benefícios, na forma de aposentadorias e pensões, aos servidores públicos municipais efetivos, suas autarquias e fundações. Trata-se de uma entidade com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia. Sua sede está localizada na Rua Santa Cruz, nº 56, no Centro de Limoeiro. Vale destacar que a Lei Complementar nº 164/2024 modificou a lei de 2011 para alinhar o Fundo Previdenciário Municipal com a Emenda Constitucional nº 103/2019, popularmente chamada de Reforma da Previdência Nacional, ajustando alíquotas e benefícios.